Prestação de Contas do trabalho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

5 de agosto de 2019 Comunidade, Destaques
José-Luis-Carneiro-lusa

O Gabinete Português de Leitura da Bahia recebeu a comunicação em infra, assinada pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas -Dr. José Luís Carneiro – dirigida a todos os portugueses na diáspora, que transcrevemos na íntegra:

Caro(a) concidadão(ã)

Gostaria de dirigir-lhe uma mensagem final de prestação de contas acerca do trabalho que foi realizado na Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, no respeito do programa deste XXIº Governo Constitucional, que está prestes a terminar esta legislatura (2015-2019).

Começaria por referir que está disponível, desde o dia 22 de julho, o portal de informação sobre o programa Regressar (https://www.programaregressar.gov.pt/). Por essa via, poderá consultar informação acerca desta iniciativa destinada a apoiar o regresso de cidadãos nacionais a Portugal.

Recordaria depois as medidas implementadas para valorização da cidadania e dos direitos políticos dos portugueses no estrangeiro. Merece relevo a regulamentação da nova Lei da Nacionalidade, que, entre outros objetivos, atribuiu novos direitos aos netos dos Portugueses.
De igual modo devem ser referidas as novas Leis Eleitorais com especial significado para o Recenseamento Automático, não obrigatório, dos portugueses no estrangeiro, aprovado pela Assembleia da República por proposta do Governo. Por esta via foram removidos obstáculos à participação eleitoral dos portugueses no estrangeiro, ficando também consagrada a possibilidade de candidatura à Assembleia da República, pelos círculos do estrangeiro, dos cidadãos com dupla nacionalidade.

Procurámos, igualmente, valorizar o movimento associativo da diáspora por via do estabelecimento de um novo regulamento de apoios, que institui uma cultura mais democrática de prestação de contas e promove prioridades como o diálogo entre diferentes gerações, a igualdade de género e o ensino da língua portuguesa.

Ao longo da legislatura adotámos, igualmente, uma nova visão relativa ao contributo da Diáspora para o desenvolvimento económico e social do País. A possibilidade de obtenção do estatuto de utilidade pública por parte das Câmaras de Comércio portuguesas no estrangeiro; a identificação e o apoio aos investidores, por intermédio do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID); e o Guia Fiscal para as Comunidades são disso um bom exemplo.

Demos também passos importantes na cultura. Em parceria com a Imprensa Nacional Casa da Moeda lançámos o prémio literário “Ferreira de Castro” direcionado para as comunidades portuguesas; procedemos à identificação e avaliação do espólio literário existente nos gabinetes de leitura portugueses no Brasil para efeitos de conservação e digitalização, em cooperação com o ministério da Cultura; e apoiamos a criação da Associação Luís de Camões, que garante no presente e no futuro a preservação do espólio literário do Real Gabinete de Leitura do Rio de Janeiro.

No ensino da língua portuguesa, temos hoje mais alunos, mais professores, mais turmas e mais escolas comprometidas com a língua de Camões, bem como a plataforma “Português mais Perto” que oferece soluções para a aprendizagem da língua à distância.

Estes esforços foram acompanhados por um reforço dos meios humanos e materiais e por medidas de modernização administrativa, como o aumento da validade do cartão do cidadão de cinco para dez anos; a criação do passaporte “passageiro frequente”, com mais 16 páginas; a aceitação de documentos com dispensa de tradução em língua espanhola, inglesa e francesa; a criação do Centro de Atendimento Consular e a criação do “Espaço do Cidadão” em diversos serviços consulares.

Procurámos, também, reforçar o número de Gabinetes de Apoio ao Emigrante em Portugal, que passou de 100 para 157. Simultaneamente, estabelecemos parcerias com municípios estrangeiros para reforçar a integração das comunidades portuguesas, tendo sido celebrados acordos de cooperação com 13 autarquias estrangeiras de França, Alemanha, Reino Unido, Canadá, Brasil e Austrália.

Gostaria de enaltecer, por fim, a valorização da nossa diáspora através de iniciativas como o Iº Congresso Mundial das Redes da Diáspora e os “Diálogos com as Comunidades” que, neste segundo caso, tiveram lugar em diversos países e consistiram num contacto presencial entre cidadãos das nossas comunidades, membros do Governo português e responsáveis de entidades públicas.

Todas estas iniciativas visaram contribuir para um reforço da vinculação da nossa diáspora ao país, para qualificar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos e para enaltecer o enorme contributo que os portugueses no estrangeiro dão para a afirmação do nome de Portugal no estrangeiro.

Em suma, para garantir que Portugal está mais próximo dos portugueses no estrangeiro.

Aceite os meus cumprimentos,

José Luís Carneiro
O Secretário de Estado
das Comunidades Portuguesas

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